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pdf Lei Ordinaria Nº 514/2023

Em Leis Ordinárias 2023 34 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
"Dispõe sobre a reserva de faixa não edificada ao longo da faixa de domínio das rodovias no perímetro do Município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Ordinaria Nº 501/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

Baixar (pdf, 17.48 MB)
" Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Sebastião do Anta e dá outras providências."

pdf Lei Ordinaria Nº 513/2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Lei Orçamentária Anual de 2024.

pdf Lei Ordinaria Nº 511/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
"Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e cessão de Servidor efetivo, visando a implantação de Posto de Identificação da Polícia Civil..."

pdf Lei Ordinaria Nº 512/2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
" Dispõe sobre a criação do Projeto "'Alaerce Gregório de Almeida..."

pdf Lei Ordinaria Nº 509/2023

Em Leis Ordinárias 2023 33 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
"Autoriza a abertura de crédito especial 'Lei Paulo Gustavo', e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 510/2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)
"Dispõe sobre a implantação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo de São Sebastião do Anta, Minas Gerais..."

pdf Lei Ordinaria Nº 508/2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 506/2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
"Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 507/2023

Em Leis Ordinárias 2023 42 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 499/2022

Em Leis Ordinárias 2022 34 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Dispõe sobre a cessão, comodato, empréstimo ou outra forma de compartilhamento do veículo que discrimina a organização da sociedade civil-OSC.

pdf Lei Ordinaria Nº 488/2022

Em Leis Ordinárias 2022 35 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Autoriza abertura de crédito especial, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 498/2022

Em Leis Ordinárias 2022 35 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta, MG para o exercício financeiro de 2023..."

pdf Lei Ordinaria Nº 495/2022

Em Leis Ordinárias 2022 34 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
"Autoriza o Município de São Sebastião do Anta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências..,"

pdf Lei Ordinaria Nº 497/2022

Em Leis Ordinárias 2022 33 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
" Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinaria Nº 493/2022

Em Leis Ordinárias 2022 33 downloads

Baixar (pdf, 728 KB)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 494/2022

Em Leis Ordinárias 2022 34 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
"Autoriza o Município de São Sebastião do Anta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 492/2022

Em Leis Ordinárias 2022 33 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
"Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n.° 359/2015, para incorporar à Rua Alexandrino Antônio da Silveira, 150m lineares de extensão, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 490/2022

Em Leis Ordinárias 2022 34 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
"Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal n.° 464/2021, a qual "Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus-COVID19, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 491/2022

Em Leis Ordinárias 2022 33 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ou FMPI, do Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

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São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
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