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pdf Lei Ordinaria Nº 499/2022

Em Leis Ordinárias 2022 39 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Dispõe sobre a cessão, comodato, empréstimo ou outra forma de compartilhamento do veículo que discrimina a organização da sociedade civil-OSC.

pdf Lei Ordinaria Nº 488/2022

Em Leis Ordinárias 2022 40 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Autoriza abertura de crédito especial, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinaria Nº 498/2022

Em Leis Ordinárias 2022 40 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta, MG para o exercício financeiro de 2023..."

pdf Lei Ordinaria Nº 495/2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
"Autoriza o Município de São Sebastião do Anta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências..,"

pdf Lei Ordinaria Nº 497/2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
" Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinaria Nº 493/2022

Em Leis Ordinárias 2022 37 downloads

Baixar (pdf, 728 KB)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 494/2022

Em Leis Ordinárias 2022 42 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
"Autoriza o Município de São Sebastião do Anta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 492/2022

Em Leis Ordinárias 2022 37 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
"Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n.° 359/2015, para incorporar à Rua Alexandrino Antônio da Silveira, 150m lineares de extensão, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 490/2022

Em Leis Ordinárias 2022 37 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
"Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal n.° 464/2021, a qual "Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus-COVID19, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 491/2022

Em Leis Ordinárias 2022 38 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ou FMPI, do Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 489/2022

Em Leis Ordinárias 2022 39 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
"Altera o Perímetro Urbano da sede do Município de São Sebastião do Anta, para incorporar ao mesmo a área que especifica, e dá outras providências..."

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Endereço

São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
Email: contato@cmsaosebastiaodoanta.mg.gov.br
Cnpj: 02.311.714/0001-46

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