Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinaria Nº 505/2023

Em Leis Ordinárias 2023 44 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)

"Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias."

pdf Lei Ordinaria Nº 503/2023

Em Leis Ordinárias 2023 38 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)

" Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar contratos administrativos ou convênios com Organizações da Sociedade Civil, para atividades dirigidas à saúde..."

pdf Lei Ordinaria Nº 504/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)

"Dispõe sobre reajuste de subsídios dos Agentes Políticos do Município de são Sebastião do Anta, de acordo com INPC, acumulado do ano de 2022. "

pdf Lei Ordinaria Nº 502/2023

Em Leis Ordinárias 2023 39 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)

"Dispõe sobre transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, mediante celebração de parecerias..."

pdf Lei Ordinaria Nº 514/2023

Em Leis Ordinárias 2023 41 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)

"Dispõe sobre a reserva de faixa não edificada ao longo da faixa de domínio das rodovias no perímetro do Município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Ordinaria Nº 501/2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

Baixar (pdf, 17.48 MB)

" Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Sebastião do Anta e dá outras providências."

pdf Lei Ordinaria Nº 513/2023

Em Leis Ordinárias 2023 53 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Lei Orçamentária Anual de 2024.

pdf Lei Ordinaria Nº 511/2023

Em Leis Ordinárias 2023 46 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)

"Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e cessão de Servidor efetivo, visando a implantação de Posto de Identificação da Polícia Civil..."

pdf Lei Ordinaria Nº 512/2023

Em Leis Ordinárias 2023 42 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

" Dispõe sobre a criação do Projeto "'Alaerce Gregório de Almeida..."

pdf Lei Ordinaria Nº 509/2023

Em Leis Ordinárias 2023 41 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)

"Autoriza a abertura de crédito especial 'Lei Paulo Gustavo', e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 510/2023

Em Leis Ordinárias 2023 48 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)

"Dispõe sobre a implantação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo de São Sebastião do Anta, Minas Gerais..."