Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 58/2023

Em Leis Complementares 2023 42 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)

" Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público do Município de São Sebastião do Anta, a fim de atender ao disposto na Lei n.°11.738/2008..."

pdf Lei Complementar Nº 57/2023

Em Leis Complementares 2023 40 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2022, que "instituiu o Programa Especial de Recuperação Fiscal, ou PERFIS, no Município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Complementar Nº 61/2023

Em Leis Complementares 2023 43 downloads

Baixar (pdf, 3.49 MB)

"Dispõe sobre a estrutura administrativa, cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Anta e dá outras providências."

pdf Lei Complementar Nº 62/2023

Em Leis Complementares 2023 44 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)

"Dispõe sobre concessão de dispensa de jornada de trabalhos aos Servidores Públicos Municipais, convocados para o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, e dá outras providências..."

pdf Lei Complementar Nº 60/2023

Em Leis Complementares 2023 39 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)

"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Complementar Nº 59/2023

Em Leis Complementares 2023 41 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)

" Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs –e Agentes de Combate ás Endemias – ACEs, conforme estipulado pela Emenda Constitucional n.° 120/2022, e dá outras providências..."

Acesso à informação

Legislação