Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Complementar Nº 017-2010

Em Leis Complementares 2010 180 downloads

Altera a Lei complementar n.º 15/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 018-2010

Em Leis Complementares 2010 182 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 016, de 20/02/2009

logo rodape

Endereço

São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
Email: contato@cmsaosebastiaodoanta.mg.gov.br
Cnpj: 02.311.714/0001-46