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pdf Lei Ordinária Nº 138-2002

Em Leis Ordinárias 2002 179 downloads

Dispõe sobre a pilítica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 137-2002

Em Leis Ordinárias 2002 192 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 136-2002

Em Leis Ordinárias 2002 184 downloads

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 135-2002

Em Leis Ordinárias 2002 184 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 134-2002

Em Leis Ordinárias 2002 177 downloads

Autoriza abertura de crédito especial de R$ 105.000,00 para construção de creche, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 133-2002

Em Leis Ordinárias 2002 178 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial às dotações orçamentárias vigentes, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 132-2002

Em Leis Ordinárias 2002 178 downloads

Autoriza reajuste de remuneração dos Servidores Municipais dos Agentes Políticos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 131-2002

Em Leis Ordinárias 2002 175 downloads

Desafeta área de uso público constante de trecho da Rua Viriato Teixeira Coelho, no Bairro Novo Mundo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 130-2002

Em Leis Ordinárias 2002 173 downloads

Altera a Lei n.º 016/97, de 19/05/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 129-2002

Em Leis Ordinárias 2002 187 downloads

Estabelece normas para recuperação e preservação do meio-ambiente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 128-2002

Em Leis Ordinárias 2002 177 downloads

Denomina Ponte "Zezinho Francisco"

pdf Lei Ordinária Nº 127-2002

Em Leis Ordinárias 2002 175 downloads

Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 126-2002

Em Leis Ordinárias 2002 184 downloads

Autoriza aquisição de imóvel para creche

pdf Lei Ordinária Nº 145-2002

Em Leis Ordinárias 2002 179 downloads

Dispõe sobre a Contribuiçao para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de São Sebatião do Anta, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 144-2002

Em Leis Ordinárias 2002 167 downloads

Autoriza concessão de abono aos Servidores Municipais da Educação e abono especial, como incentivo à capacitação, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 143-2002

Em Leis Ordinárias 2002 179 downloads

Autoriza aquisição de imóvel, autoriza crédito especial, altera a Lei nº 124/01, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 142-2002

Em Leis Ordinárias 2002 176 downloads

Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 141-2002

Em Leis Ordinárias 2002 181 downloads

Autoriza crédito suplementar de R$ 270.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 140-2002

Em Leis Ordinárias 2002 179 downloads

Declara utilidade pública, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 139-2002

Em Leis Ordinárias 2002 171 downloads

Revoga a Lei n.º 094/00, de 15/06/2000

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