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pdf Lei Ordinária Nº 221-2008

Em Leis Ordinárias 2008 174 downloads

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Concede títulos de cidadania honorária, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 220-2008

Em Leis Ordinárias 2008 164 downloads

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Denomina o prédio do ginásio poliesportivo da cidade de São Sebastião do Anta, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2008

Em Leis Ordinárias 2008 168 downloads

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Fixa subsídios políticos para o período de 2009 a 2012

pdf Lei Ordinária Nº 218-2008

Em Leis Ordinárias 2008 163 downloads

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Institui a ' Galeria de ex-Prefeitos', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2008

Em Leis Ordinárias 2008 182 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 216-2008

Em Leis Ordinárias 2008 169 downloads

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Cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de São Sebastião do Anta.

pdf Lei Ordinária Nº 215-2008

Em Leis Ordinárias 2008 175 downloads

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Autoriza doação de bem imóvel à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 213-2008

Em Leis Ordinárias 2008 168 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Belmiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 212-2008

Em Leis Ordinárias 2008 168 downloads

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Concede contribuições e subvenções e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 211-2008

Em Leis Ordinárias 2008 166 downloads

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Aprova o orçamento-programa do Município de São Sebastião do Anta para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 230-2008

Em Leis Ordinárias 2008 165 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 229-2008

Em Leis Ordinárias 2008 175 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Anta, para o exercício financeiro de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 228-2008

Em Leis Ordinárias 2008 157 downloads

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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Demonstrativo I - Metas Anuais, Demonstrativo X - Total da Receita e Memória de Calculo e Demontrativo XI - Total das Despesas da LDO para os exercícios de 2009, 2010 e 2011