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pdf Lei Ordinária Nº 262/2010

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2010

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"Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 261/2010

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"Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 259/2010

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"Altera a Lei n.º 12/97, dando nova redação ao artigo 10, para retificação de área de expansão urbana, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 257/2010

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" INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 273/2010

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Estima a recoita a fixa a do Município de Sebastiao do Anta para o exercício financeiro de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2010

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"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros, e contém outras providencias..."

pdf Lei Ordinária Nº 271/2010

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Sebastião do Anta para os Exercícios Financeiros de 2.011, 2.012 e 2.013.