Envios recentes

Declara área de expansão urbana - Loteamento Esplanada e dá outras providências.

Declara área de expansão urbana, contígua ao Loteamento Novo Mundo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.

Autoriza abertua de Crédito Especial no valor de R$ 147.800.00 destinado ao Consórcio CISMIRECAR

Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga, ou CISMIRECAR, para associação pública de direito público de natureza autárquica, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta a celebrar convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Caratinga, MG, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Entes Federativos, que o subscrevem, para criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Município do Leste de Minas, tembém designado apenas de CIDES-LESTE, e dá outras providências.