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pdf Lei Ordinária Nº 412-2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 42.925,20 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 413-2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 415-2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

Autoriza cessão de uso de imóvel à Policia Militar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 417-2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta para o exercício financeiro de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 418-2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), do quadriênio 2018/2021

pdf Lei Ordinária Nº 419-2018

Em Leis Ordinárias 2018 194 downloads

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 405-2018

Em Leis Ordinárias 2018 172 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 404-2018

Em Leis Ordinárias 2018 185 downloads

Retifica, ratifica e altera a Lei Ordinária n.º 352/2015, que denomina vias do Bairro Divino Espírito Santo acrescenta artigos e 'croqui', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 406-2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Reconhece área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 408-2018

Em Leis Ordinárias 2018 175 downloads

Dispõe sobre destinação de recursos oriundos do Processo Licitatório n.º 018/2018, Leilão Presencial n.º 001/2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 409-2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Cria o Conselho Municpal de Esporte e Lazer CMEL, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 410-2018

Em Leis Ordinárias 2018 176 downloads

Cria a Escola Municipal ' Judite Firmina de Jesus", integrando-a à Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer, e á outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 411-2018

Em Leis Ordinárias 2018 174 downloads

Denomina logradouros públicos, e dá outras providências.

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São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
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