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pdf Regimento Interno - Atualizado Resolução Nº 076-2014

Em Regime Interno 378 downloads

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pdf Lei Orgânica Municipal

Em Lei Orgânica 2204 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 466-2021

Em Leis Ordinárias 2021 322 downloads

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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 467-2021

Em Leis Ordinárias 2021 333 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 468-2021

Em Leis Ordinárias 2021 329 downloads

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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de insfraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia fixa e móvel (celular) e comunicações em geral no Município de São Sebastião do Anta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 469-2021

Em Leis Ordinárias 2021 351 downloads

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Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, ou PPI, e autoriza a utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2021

Em Leis Ordinárias 2021 324 downloads

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Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 462-2021

Em Leis Ordinárias 2021 296 downloads

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institui como órgão de impresa oficial do Município de São Sebastião do Anta, o Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 463-2021

Em Leis Ordinárias 2021 434 downloads

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 464-2021

Em Leis Ordinárias 2021 296 downloads

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Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2020

Em Leis Ordinárias 2020 293 downloads

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Denomia de via pública do Bairro Floresta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 451-2020

Em Leis Ordinárias 2020 302 downloads

Baixar (pdf, 872 KB)

Declara expansão de área urbana a área rural que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 452-2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)

Cria gratificação especial COVID-19

pdf Lei Ordinária Nº 453-2020

Em Leis Ordinárias 2020 306 downloads

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Estima a receita e fica a despesa do Município de São Sebastião do Anta para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 454-2020

Em Leis Ordinárias 2020 298 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2020

Em Leis Ordinárias 2020 302 downloads

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Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2018/2021

pdf Lei Ordinária Nº 456-2020

Em Leis Ordinárias 2020 287 downloads

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Sebastião do Anta para os exercícios Financeiros de 2021, 2022 e 2023.