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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1997/1999

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº: 0016/97, de 19 de Maio de 1997, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para arrecadação de Notas Fiscais/Faturas de Energia Elétrica.

Autoriza o Executivo Municipal a criação do Serviço de Atendimento Simplificado de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

Autoriza o Executivo Municipal a transferir a exploração dos serviços de energia elétrica do Município à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, e a contratar o fornecimento de energia elétrica.

Considera como sendo de expansão urbana uma área de terras legítimas contígua à sede da cidade de São Sebastião da Anta, neste Município, de propriedade do Sr. Carmo Coelho da Cruz, e dá outras providências.

Considera como sendo de expansão urbana uma área de terras legitimas contígua à sede da cidade de São Sebastião do Anta, neste Município de São Sebastião do Anta, de propriedade do Sr. José Tomé de Carvalho, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER DIA FESTIVO DE SÃO SEBATIÃO DO ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 3º LEI MUNICIPAL Nº 007/97 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSIDERA COMO SENDO DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE TERRAS LEGÍTIMA CONTÍGUA À SEDE DA CIDADE D SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, DE PROPRIEDADE DO Sr. JOÃO CORETE VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.