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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração Orçamentária do Município de São Sebatião do Anta.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 205.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.

MODIFICA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º E 4º À Lei nº 050/98, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA OCORRER À DESPESA DE TRATA O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO E ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle do FUNDEF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando como sendo de expansão urbana uma área de terras legítima contígua à sede da cidade de São Sebatião do Anta, neste Município de São Sebastião do Anta, da propriedade do Sr. Djalma Florêncio Diniz, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DA MICRORREGIÃO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAO - AMOC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O GOVERNO FEDERAL, SEUS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS E GOVERNO ESTADUAL, SUAS SECRETARIAS E RESPECTIVOS ÓRGÃO VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE IMÓVEIS, MÓVEIS, VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRANSPORTES DE CARGAS E COLETIVOS, TRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.