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pdf Lei Complementar Nº 51/2021

Em Leis Complementares 2021 44 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Revoga "in totum", a Lei Complementar nº 050, de 29/06/2021.

pdf Lei Complementar Nº 49/2021

Em Leis Complementares 2021 40 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 001 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, ou CTM e acrescenta os termos do Art. 2º.

pdf Lei Complementar Nº 26/2015

Em Leis Complementares 2015 46 downloads

Baixar (pdf, 4.82 MB)
"Concede reajuste de vencimento para professores de educação básica nível I e II, a fim de atender dispositivo da ei Federal n° 11.378, de 26 de julho de 2008, altera os anexos I e V, da Lei Complementar n° 025/2013, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 527/2024

Em Leis Ordinárias 2024 41 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
"Denomina logradouros públicos, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 525/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

Baixar (pdf, 10.64 MB)
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para cessão de Estagiários..."

pdf Lei Ordinaria Nº 526/2024

Em Leis Ordinárias 2024 39 downloads

Baixar (pdf, 3.92 MB)
"Denomina via em área urbana da cidade".

pdf Lei Ordinaria Nº 523/2024

Em Leis Ordinárias 2024 46 downloads

Baixar (pdf, 11.93 MB)
"Dispõe sobre desdobro de lotes urbanos e chácaras, no município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Ordinaria Nº 524/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

Baixar (pdf, 4.05 MB)
Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias.

pdf Lei Ordinaria Nº 521/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
"Fixa o subsídio dos agentes políticos, para o período de 2025 a 2028..."

pdf Lei Ordinaria Nº 522/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta, MG para o exercício financeiro de 2025...”

pdf Lei Ordinaria Nº 520/2024

Em Leis Ordinárias 2024 38 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
"Dispõe sobre abertura de créditos especiais, e contém outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 518/2024

Em Leis Ordinárias 2024 56 downloads

Baixar (pdf, 736 KB)
"Dispõe as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2025 e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 519/2024

Em Leis Ordinárias 2024 41 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder bolsa para graduando em Direito".

pdf Lei Ordinaria Nº 516/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
"Institui a expressão 'Janeiro Branco' no Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 517/2024

Em Leis Ordinárias 2024 39 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
"Dispõe sobre denominação da terceira unidade de ESF (Estratégia de Saúde da Família) de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 515/2024

Em Leis Ordinárias 2024 46 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
"Fica considerado o Cordão de Girassol", neste Município, como símbolo de identificação de pessoas com deficiência oculta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 505/2023

Em Leis Ordinárias 2023 37 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
"Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias."

pdf Lei Ordinaria Nº 503/2023

Em Leis Ordinárias 2023 33 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
" Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar contratos administrativos ou convênios com Organizações da Sociedade Civil, para atividades dirigidas à saúde..."

pdf Lei Ordinaria Nº 504/2023

Em Leis Ordinárias 2023 34 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
"Dispõe sobre reajuste de subsídios dos Agentes Políticos do Município de são Sebastião do Anta, de acordo com INPC, acumulado do ano de 2022. "

pdf Lei Ordinaria Nº 502/2023

Em Leis Ordinárias 2023 32 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
"Dispõe sobre transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, mediante celebração de parecerias..."

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