Envios recentes

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências.

Denomina pontes em diversos setores do Município e dá outras providências.

Denomina praça de eventos públicos na sede do Municiípio e quadra de esportes na Vila do 'Pronaf', e dá outras providências.

Dá nome a pontes do Município, a vias públicas do Bairro Novo Mundo, e contém outras providências.

Autoriza a construção de ' monumento à Biblia Sagrada', e dá outras providências.

Regulamenta o uso de fogos de artifício com estampido, e dá outras providências.

Cria Programa de Geração Própria de Energia Solar Fotovoltaica, ou PROGEPES, e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei n.º 409/2018 acrescentando o Inc. XV, e dá outras providências.

Revoga o art. 1º da Lei n.º 435/2019

Revoga a Lei Ordinária n.º 420/2019, e restaura o inciso IV, artigo 1º da Lei Ordinária n.º 411/2018

Altera a Lei Ordinária n.º 419/2018, e aumenta o repasse à APAC

Altera e consolida a Lei n.º 103/01, que estabelece diária para Servidores Municipais de São Sebastião do Anta, e dá outras providências.

Dispõe sobre destinação de recursos oriundos do Processo Licitatório n.º 032/2019, Leilão n.º 002/2019, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta, MG, a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Sebastião do Anta, MG, a conceder Direito Real de Uso à COPASA, de uma área, que especifica, para manutenção da Estação de Tratamento de Água, e contém outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Floresta, e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel ao Grupamento de Bombeiro Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta a celebrar convênio para cessão de Servidores Públicos a demais órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, e contém outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 54.248,27, e contém outras providências.