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pdf Lei Ordinária Nº 120-2001

Em Leis Ordinárias 2001 165 downloads

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Autoriza pagamento de Abono Especial ao Agente do 'Procap', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 121-2001

Em Leis Ordinárias 2001 171 downloads

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Dispõe sobre Feiras de Artes, Artesanato e Gêneros alimentícios, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 119-2001

Em Leis Ordinárias 2001 161 downloads

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Autoriza Convênio com o Instituto Estadual de Floresta - IEF, abertura de crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 118-2001

Em Leis Ordinárias 2001 173 downloads

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Abre crédito especial no valor de R$ 18mil, destinado ao Programa Agente Jovem, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 117-2001

Em Leis Ordinárias 2001 171 downloads

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Autoriza Crédito Especial no valor de R$ 10.200,00 para construção de fossas sépticas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 116-2001

Em Leis Ordinárias 2001 167 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes, ou COMEN, e dá outras providências.

Acesso à informação

Legislação