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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 527/2024

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"Denomina logradouros públicos, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 526/2024

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"Denomina via em área urbana da cidade".

pdf Lei Ordinaria Nº 525/2024

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"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para cessão de Estagiários..."

pdf Lei Ordinaria Nº 524/2024

52 downloads

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Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias.

pdf Lei Ordinaria Nº 523/2024

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"Dispõe sobre desdobro de lotes urbanos e chácaras, no município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Ordinaria Nº 522/2024

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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta, MG para o exercício financeiro de 2025...”

pdf Lei Ordinaria Nº 521/2024

52 downloads

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"Fixa o subsídio dos agentes políticos, para o período de 2025 a 2028..."

pdf Lei Ordinaria Nº 520/2024

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"Dispõe sobre abertura de créditos especiais, e contém outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 519/2024

51 downloads

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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder bolsa para graduando em Direito".

pdf Lei Ordinaria Nº 518/2024

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"Dispõe as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2025 e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 517/2024

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"Dispõe sobre denominação da terceira unidade de ESF (Estratégia de Saúde da Família) de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 516/2024

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"Institui a expressão 'Janeiro Branco' no Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinaria Nº 515/2024

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"Fica considerado o Cordão de Girassol", neste Município, como símbolo de identificação de pessoas com deficiência oculta, e dá outras providências..."

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Endereço

São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
Email: contato@cmsaosebastiaodoanta.mg.gov.br
Cnpj: 02.311.714/0001-46

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