Denomina logradouro público, e dá outras providências.

Altera o Perímetro Urbano da sede do Município de São Sebastião do Anta, para incorporar ao mesmo a área que especifica, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo de São Sebastião do Anta, adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 250/2009, para incorporar à Rua Dona Bininha 120m lineares de extensão, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 475/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta/MG para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações financeiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizados e homologados pela ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente, no Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências.

Dá nome de Farmácia Popular Wander Martins de Sales, ao estabelecimento distribuidor de medicamentos situado no Bairro Novo Mundo, e contém outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dá nome de "Dona Nita" a ponte situada no Córrego dos Brito, ramificação do Córrego do Anta, e contém outras providências.

Dá nome do médico "Dr. Thomaz Lucca à Sala de Vacinas da Unidade Municipal de Saúde do Bairro Novo Mundo, e contém outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedor Individual - MEI, e Sociedades Cooperativas de Consumo, nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação de abastecimento d'água no Município.

Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, ou PPI, e autoriza a utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de insfraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia fixa e móvel (celular) e comunicações em geral no Município de São Sebastião do Anta e dá outras providências.