Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal São Sebastião do Anta - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 396/2017

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"Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros, e contém outras providencias. "

pdf Lei Ordinária Nº 395/2017

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Plano Plurianual 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 394/2017

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta para o exercício financeiro de 2018..."

pdf Lei Ordinária Nº 393/2017

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"Denomina via pública do Bairro No Mundo, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 392/2017

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"Denomina vias públicas do Bairro Primavera, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 391/2017

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"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, ou Táxi, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 390/2017

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"Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de São Sebastião do Anta, e dá outras providências... "

pdf Lei Ordinária Nº 389/2017

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"Institui o Diário Oficial Eletrônico e o Sítio Oficial do Município de São Sebastião do Anta, Estado de Minas Gerais, estabelecendo normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 388/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 386/2017

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"Altera a Lei n.º 135/2002, de 28/06/2002, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 385/2017

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"Altera a Lei n.º 236/2009, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 384/2017

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo para o Corpo de Bombeiros Civil de de Inhapim, MG. e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 383/2017

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"Denomina via pública no Bairro N. S. Aparecida II, na sede do Município..."

pdf Lei Ordinária Nº 382/2017

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"Denomina via pública na sede do Município"

pdf Lei Ordinária Nº 381/2017

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veiculo para o Corpo de Bombeiros Comunitários de Ubaporanga, MG, e dá outras providências"...".

pdf Lei Ordinária Nº 380/2017

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"Reestrutura o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, ou Codema, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 379/2017

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"Autoriza abertura de crédito a suplementar e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 378/2017

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"Denomina via pública do Município"

pdf Lei Ordinária Nº 377/2017

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"Denomina via pública do Município"

pdf Lei Ordinária Nº 376/2017

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"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, ou PMSB, conforme especifica e dá outras providências..."

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