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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 368/2016

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"Denomina via pública na sede do Município"

pdf Lei Ordinária Nº 367/2016

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"Denomina via pública em área da cidade, e dá outras providências...".

pdf Lei Ordinária Nº 366/2016

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 365/2016

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Baixar (pdf, 132 KB)
"Denomina logradouro publico e da outras providencias..."

pdf Lei Ordinária Nº 364/2016

5 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
"Denomina logradouro publico e da outras providencias..."

pdf Lei Ordinária Nº 364-2016

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Denomina logradouro público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2016

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"REGULAMENTA INTERMUNICIPAL O DE TRANSPORTE ESTUDANTES CURSANDO NÍVEL SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES UTILIZANDO ÓNIBUS ADVINDOS DE RECURSOS DO FNDE"

pdf Lei Ordinária Nº 362/2016

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"Denomina via pública em área da cidade, e dá outras providências...".

pdf Lei Ordinária Nº 361/2016

5 downloads

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"Denomina via pública em área suburbana da cidade e dá outras providências...".

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São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
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