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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 340/2014

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"Denomina ruas do Bairro 'Iris Caçador', na sede do Município, e dá outras providências..."

pdf Lei Ordinária Nº 339/2014

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Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 338-2014

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 330/2013 -  Plano Plurianual para o período 2014-2017, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 337-2014

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Anta para o exercício financeiro de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 336/2014

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 335/2014

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"Altera disposições da Lei Ordinária n.º 322/2013 e dá outras providências...".

pdf Lei Ordinária Nº 334/2014

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"Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de São Sebastião do Anta, MG, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas, ou CONSUERGE, e dá outras providências... "

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Endereço

São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
Email: contato@cmsaosebastiaodoanta.mg.gov.br
Cnpj: 02.311.714/0001-46

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