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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 210-2007

172 downloads

Altera a Lei 204/07, que aprovou a LDO 2008, substituindo os Anexos que especifíca.

pdf Lei Ordinária Nº 209-2007

172 downloads

Declara área de expansão urbana para implantação do Loteamento ' Estrela Dalva ', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2007

174 downloads

Denomina prédio-sede do Programd Saúde da Família, o PSF, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 207-2007

168 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial para incentivo aos contribuintes do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 206-2007

166 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 205-2007

171 downloads

Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 204-2007

181 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 203-2007

168 downloads

Institui Medalha de Mérito Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 202-2007

169 downloads

Autoriza Dação em Pagamentos de débito com a EMATER, atráves de bens móveis, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 201-2007

162 downloads

Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 200-2007

170 downloads

Concede contribuições suvenções e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 199-2007

162 downloads

Aprova o orçamento-programa do Município de São Sebastião do Anta p/ o exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 198-2007

170 downloads

Inclui novos projetos ao Plano Plurianual.

pdf Lei Ordinária Nº 197-2007

175 downloads

Inclui novos projetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

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São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
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