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Altera a Lei 204/07, que aprovou a LDO 2008, substituindo os Anexos que especifíca.
Declara área de expansão urbana para implantação do Loteamento ' Estrela Dalva ', e dá outras providências.
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Denomina prédio-sede do Programd Saúde da Família, o PSF, e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial para incentivo aos contribuintes do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Autoriza aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
Institui Medalha de Mérito Municipal e dá outras providências.
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Autoriza Dação em Pagamentos de débito com a EMATER, atráves de bens móveis, e dá outras providências.
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Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências
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Concede contribuições suvenções e dá outras providências.
Aprova o orçamento-programa do Município de São Sebastião do Anta p/ o exercício de 2007
Inclui novos projetos ao Plano Plurianual.
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Inclui novos projetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias
São Sebastião do AntaAv. José Antonio Santana, 433, CentroCep 35334-000
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