Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

Altera a Lei nº 011/97, que " criou o Conselho de Alimentação escolar, adequando-a à Medida Provisória nº 1979-19 de 2 de Junho de 2000, e dá outras providências.

Estabelece diária a Servidores do Município de São Sebastião do Antas, e dá outras providências.

Institui o Regime de adiantamento/ fundo rotativo para atendimento de pequenas despesas de caráter urgente e dá outras providências.

Dispõe sobre assistência a famílias carentes, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio junto a Secretaria de Estado de Educação, a abrir crédito especial, e dá outras providências.