Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação (Categorias)
  5. Leis complementares
  6. Leis Complementares 2023

Pasta Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 62/2023

51 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
"Dispõe sobre concessão de dispensa de jornada de trabalhos aos Servidores Públicos Municipais, convocados para o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, e dá outras providências..."

pdf Lei Complementar Nº 61/2023

49 downloads

Baixar (pdf, 3.49 MB)
"Dispõe sobre a estrutura administrativa, cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Anta e dá outras providências."

pdf Lei Complementar Nº 60/2023

44 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Anta..."

pdf Lei Complementar Nº 59/2023

46 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)
" Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs –e Agentes de Combate ás Endemias – ACEs, conforme estipulado pela Emenda Constitucional n.° 120/2022, e dá outras providências..."

pdf Lei Complementar Nº 58/2023

47 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
" Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público do Município de São Sebastião do Anta, a fim de atender ao disposto na Lei n.°11.738/2008..."

pdf Lei Complementar Nº 57/2023

45 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2022, que "instituiu o Programa Especial de Recuperação Fiscal, ou PERFIS, no Município de São Sebastião do Anta..."

logo rodape

Endereço

São Sebastião do Anta
Av. José Antonio Santana, 433, Centro
Cep 35334-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: (33) 3315-7050
Email: contato@cmsaosebastiaodoanta.mg.gov.br
Cnpj: 02.311.714/0001-46

Links Úteis